1. Definições Gerais
Para fins de interpretação e aplicação deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:
- Uzila ("Nós" ou "Plataforma"): Denominação da plataforma tecnológica e solução SaaS de inteligência artificial de propriedade da Uzila Tecnologia.
- Contratante ("Você" ou "Cliente"): Pessoa jurídica ou física que contrata, acessa ou utiliza os serviços da Uzila para automação do seu canal corporativo de atendimento.
- Usuário Final: Pessoa física (cliente ou paciente da Contratante) que envia mensagens e interage via WhatsApp com a conta de atendimento administrada com o auxílio da Uzila.
- Meta Platforms / WhatsApp Business: Provedora da infraestrutura mundial de mensageria instantânea e das APIs oficiais do WhatsApp (WhatsApp Cloud API / WhatsApp Business Platform).
- Serviços: Todas as ferramentas disponibilizadas pela Uzila, incluindo triagem automatizada com IA, agendamento de consultas/serviços, follow-up, histórico de conversas e suporte.
2. Aceite e Vinculação Contratual
Ao acessar nosso website, solicitar uma demonstração, assinar uma proposta comercial ou conectar o número de WhatsApp da sua empresa à plataforma da Uzila, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
Caso você esteja celebrando este contrato em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes bastantes e legítimos para representá-la e vinculá-la a todas as obrigações aqui dispostas.
3. Objeto dos Serviços e Funcionalidades
A Uzila concede à Contratante uma licença de uso temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de software como serviço (SaaS), destinada à:
- Atendimento Ininterrupto 24h: Recepção de mensagens de texto e áudio no WhatsApp com respostas automatizadas e contextualizadas geradas por IA.
- Agendamento Inteligente: Consulta de horários disponíveis, marcação, reagendamento e confirmação de compromissos conforme parâmetros definidos pelo Cliente.
- Organização e Follow-Up: Registro de histórico de conversas, recuperação de orçamentos pendentes e lembretes automáticos para redução de não comparecimentos (no-shows).
- Transbordo para Atendimento Humano: Transferência fluida para atendentes da equipe do Cliente sempre que solicitado pelo Usuário Final ou quando a complexidade da demanda exigir.
4. Cadastro, Acesso e Segurança da Conta
Para ter acesso à plataforma e ao painel administrativo da Uzila, o Contratante deverá fornecer informações cadastrais verdadeiras, exatas e completas.
Deveres de Segurança do Contratante:
- Manter a confidencialidade de seus logins, senhas e tokens de acesso;
- Comunicar imediatamente à Uzila qualquer suspeita de acesso não autorizado ou violação de segurança;
- Garantir que apenas colaboradores autorizados tenham acesso ao gerenciador de conversas e dados de atendimento da sua empresa.
5. Condições de Uso e Diretrizes da Meta / WhatsApp
A operação da Uzila utiliza as interfaces e APIs oficiais da Meta Platforms (WhatsApp Business Platform). Por essa razão, a Contratante obriga-se a respeitar integralmente:
- Os Termos de Serviço do WhatsApp Business e a Política de Mensagens do WhatsApp Business;
- A exigência de obtenção prévia de consentimento (opt-in) do Usuário Final para o recebimento de mensagens ativas de notificação ou lembrete;
- A disponibilização de opção clara para o Usuário Final cancelar o recebimento de mensagens a qualquer momento (opt-out).
6. Regras de Conduta e Usos Proibidos (Anti-Spam)
É terminantemente proibido utilizar a plataforma Uzila para qualquer uma das seguintes práticas:
A constatação de qualquer uso proibido facultará à Uzila a suspensão imediata do acesso aos serviços, sem prejuízo da rescisão motivada e da apuração de perdas e danos.
7. Inteligência Artificial: Diretrizes e Supervisão
A inteligência artificial da Uzila é alimentada com as diretrizes, catálogos de serviços, valores e horários parametrizados pela Contratante. Sobre o funcionamento da IA:
- Parametrização: O Cliente é o único responsável pela veracidade, conformidade ética e atualização das informações fornecidas à IA (como preços, disponibilidade de agenda, regras de atendimento e especialidades profissionais).
- Natureza Auxiliar: A IA atua como ferramenta de assistência para otimização de tempo. Recomenda-se a supervisão periódica das conversas e a atuação do time humano para negociações delicadas, diagnósticos ou decisões clínicas/jurídicas complexas.
- Privacidade Garantida: Os diálogos e os dados da sua empresa NÃO são utilizados para o treinamento público de modelos de terceiros.
8. Planos, Demonstrações e Condições Comerciais
A contratação da Uzila dar-se-á mediante a escolha de um plano de assinatura comercial ou proposta sob medida, cujos valores, periodicidade (mensal ou anual), limites de volume e formas de pagamento estarão especificados na proposta aceita pela Contratante.
- Demonstrações Gratuitas: A Uzila poderá conceder períodos de demonstração ou testes assistidos, cuja duração e escopo serão previamente alinhados entre as partes.
- Renovação Automática: Salvo manifestação expressa em sentido contrário pelo Cliente, as assinaturas renovam-se automaticamente pelo mesmo período contratado.
- Atraso no Pagamento: O inadimplemento poderá acarretar a suspensão temporária dos serviços após prévia notificação com prazo razoável para regularização.
9. Propriedade Intelectual e Titularidade dos Dados
A Uzila detém com exclusividade todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, código-fonte, algoritmos, interfaces, arquitetura de sistemas, marcas, logotipos e metodologias desenvolvidas.
A Contratante é e continuará sendo a única e exclusiva titular de todos os dados de seus clientes, conversas, base de contatos e conteúdos trocados no canal de atendimento da sua empresa.
10. Nível de Serviço (SLA), Disponibilidade e Suporte
A Uzila emprega os melhores esforços técnicos e padrões de engenharia para manter a plataforma disponível de forma contínua (meta de disponibilidade de 99,5% do tempo).
- Manutenções Programadas: Eventuais janelas de manutenção serão realizadas, preferencialmente, em horários de menor tráfego (madrugadas ou finais de semana), com aviso prévio.
- Canais de Suporte: O suporte técnico é prestado em dias úteis através do WhatsApp oficial e pelo e-mail contato@uzila.com.br.
11. Limitação de Responsabilidade
Nos limites autorizados pela legislação brasileira aplicável, a Uzila não responderá por:
- Indisponibilidades ou interrupções globais causadas diretamente pela infraestrutura da Meta Platforms, WhatsApp ou operadoras de telecomunicações;
- Danos decorrentes de mau uso da conta pelo Cliente, vazamento de credenciais sob guarda do Contratante ou parametrização incorreta das respostas da IA;
- Lucros cessantes, perdas de oportunidade comercial ou danos indiretos resultantes de instabilidades de rede;
- Eventos de caso fortuito ou força maior, nos moldes do Artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
12. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
As partes declaram conhecer e comprometer-se a cumprir todas as obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018).
Os termos detalhados relativos a coleta, armazenamento, segurança, descarte e direitos dos titulares estão estabelecidos em nossa Política de Privacidade, que integra este contrato para todos os fins de direito.
13. Suspensão, Rescisão e Encerramento
Qualquer das partes poderá rescindir a contratação dos serviços mediante comunicação prévia por escrito, respeitadas as regras de vigência e eventuais prazos contratuais definidos na proposta comercial aceita.
Em caso de rescisão, a Contratante poderá solicitar a exportação segura do seu histórico de atendimentos e dados, procedendo-se posteriormente à eliminação dos dados dos servidores da Uzila conforme prazos e obrigações legais.
14. Alterações destes Termos de Uso
A Uzila reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso periodicamente para refletir evoluções tecnológicas, novas funcionalidades ou adequações legais e regulatórias.
Alterações materiais serão comunicadas com destaque em nosso website ou por e-mail aos Contratantes ativos. A continuidade no uso da plataforma após as modificações implicará a aceitação dos novos termos.
15. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as Leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento que não possam ser resolvidas amigavelmente entre as partes, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre os nossos termos e condições?
Nossa equipe jurídica e de atendimento ao cliente está à disposição para esclarecer qualquer ponto.